A cada dois minutos, uma mulher é vítima de violência no Paraná. Cascavel é uma das cidades do estado que registraram maior número de casos de violência contra a mulher em 2023. Cerca de 232 mil ocorrências desse tipo foram registradas no PR, com aumento nos casos de violência doméstica, feminicídios e também de violência sexual. Ações de prevenção são prioridade, mas políticas públicas que acolham as mulheres vítimas e ofereçam independência financeira são essenciais. É o que defendem as vereadoras Professora Liliam (PT) e Professora Beth Leal (Republicanos), autoras do PROJETO DE LEI Nº 106 DE 2023 aprovado nesta segunda-feira (11) por unanimidade na Câmara. A proposta estabelece a prioridade para mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica no acesso a programas e serviços sociais.
Para poder utilizar o benefício, a mulher deverá comprovar a situação de baixa renda de acordo com os critérios do CadUnico ou o caso de violência doméstica mediante ato de autoridade judiciária, incluindo qualquer medida protetiva. A nova lei vai exigir que qualquer futuro convênio ou contrato feito pelo Poder Público para promover programas sociais deverá incluir cláusula destinada a garantir esse benefício às mulheres.
“O acesso a programas e serviços sociais é fundamental para a inclusão e o desenvolvimento das mulheres em situação de vulnerabilidade. Isso fortalece a assistência social e as políticas públicas do município, que atenderam de forma mais justa este grupo social afetado por inúmeras desigualdades”, destaca a Professora Liliam. Ela lembra que as mulheres chefiam a maioria das famílias brasileiras e são responsáveis pela administração da renda e dos benefícios recebidos. “Além disso, quando não têm condições financeiras mínimas de sobrevivência, as mulheres se obrigam a voltar a conviver com o agressor que normalmente é seu próprio companheiro”.
“Para muitas mulheres vítimas de violência, o acesso à moradia ou a benefícios sociais que permitam que ela saia do contexto de violência e ameaça pode ser fundamental para garantir suas vidas e a segurança de seus filhos”, defende a vereadora Professora Beth Leal. As mulheres de baixa renda e as vítimas de violência doméstica são grupos que enfrentam desafios particulares e merecem atenção especial por parte do poder público. Assim, este Projeto de Lei busca corrigir essa desigualdade, complementa a vereadora.
Assessoria de Imprensa/CMC
