ORDEM DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2022

81ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI Nº 127 DE 2022

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 127 DE 2022 - Institui o Dia de Doar no Município de Cascavel. Proponente: vereador Alécio Espínola.

Fica inserido no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, o "Dia de Doar", a ser comemorado anualmente na última terça feia do mês de novembro.

PROJETO DE LEI Nº 142 DE 2022

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 142 DE 2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.321, de 30 de setembro de 2009, "regulamenta a incidência e o lançamento do IPTU para os imóveis urbanos do Município de Cascavel", e da Lei Municipal nº 6.433, de 23 de dezembro de 2014, "estabelece valores venais dos imóveis urbanos que servirão de base para o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e demais tributos imobiliários", e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 151 DE 2022

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 151 DE 2022 – Bonificação de R$ 300,00 a todos os servidores efetivos. Proponente: Poder Executivo Municipal.

O projeto de Lei institui a bonificação por resultados, a título de incentivo financeiro a todos os servidores públicos efetivos no valor de R$ 300,00, já na folha de pagamento do próximo dia 1 de dezembro, em parcela única. Farão jus todos os servidores públicos efetivos, incluindo temporários, servidores da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR e empregados da Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL

PROJETO DE LEI Nº 152 DE 2022

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 152 DE 2022 - Institui o programa SUSTENTAR e a moeda ambiental denominada "Planeta" no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo

O presente projeto de lei tem por objetivo consolidar e tornar definitivo todas as ações que já vem sendo executadas em prol da defesa do Meio Ambiente. Alguns instrumentos constantes do Programa Sustentar já estão sendo realizados, como por exemplo o incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável. Contudo, em que pese esteja sendo executado, este o regulamentará como uma política pública, garantindo a possibilidade de expandir os objetivos e os recursos a serem empregados no desenvolvimento de tais ações, permitindo assim que o Município remunere às cooperativas por serviços prestados à indústria da reciclagem.