A vereadora Professora Liliam (PT) protocolou nesta semana o Projeto de Lei nº 97/2023, que garante atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Cascavel. A proposição busca garantir o atendimento prioritário em órgãos públicos e privados, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e estabelecimentos privados no município.

A iniciativa surge como resposta às demandas crescentes por políticas inclusivas que assegurem os direitos das pessoas com TEA, em consonância com a legislação federal recentemente aprovada, a Lei n.º 14.626/ 2023, que reconhece a importância de garantir a inclusão e a proteção dessas pessoas.

O Projeto de Lei, que recebeu a assinatura de diversos parlamentares, prevê medidas para facilitar o acesso das pessoas com autismo aos serviços essenciais, como saúde, educação, transporte, cultura e lazer. Além disso, propõe a identificação de assentos em empresas públicas de transporte e concessionárias de transporte coletivo com o símbolo mundial da conscientização do TEA, visando a adequação desses espaços às necessidades específicas dessas pessoas.

A vereadora Professora Liliam, uma das autoras, destaca a relevância da proposição para garantir a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista na sociedade cascavelense. "É fundamental assegurarmos a essas pessoas a possibilidade de usufruir dos serviços públicos e privados de forma digna. Defendemos uma cidade mais acessível e acolhedora", enfatiza a parlamentar.

A proposição segue os princípios da legislação federal, que busca promover a igualdade de oportunidades e a proteção dos direitos das pessoas com TEA. O Projeto de Lei agora seguirá para análise e discussão nas comissões pertinentes da Casa de Leis, onde serão debatidas suas diretrizes e possíveis aprimoramentos.

Além de Professora Liliam, assinam a proposição: Cidão da Telepar (PSB), Cleverson Sibulski (Solidariedade), Dr. Lauri (Solidariedade), Josias de Souza (MDB), Josué de Souza (MDB), Madson de Oliveira (MDB), Melo do Pastel (Progressistas), Policial Madril (PODE), Professora Beth Leal (Republicanos), Professor Santello (PTB), Romulo Quintino (PL), Sadi Kisiel (PODE), Serginho Ribeiro (PDT), Tiago Almeida (União Brasil) e Valdecir Alcantara (Patriota).

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurobiológica que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento das pessoas que o possuem. Caracteriza-se por uma diversidade de manifestações, que podem variar desde quadros mais leves até formas mais severas, demandando, muitas vezes, cuidados e atenção especiais.

Assessoria da Vereadora Professora Liliam