Dois requerimentos protocolados pela vereadora Professora Liliam (PT) na última semana devem trazer informações importantes sobre a situação das filas de espera na saúde de Cascavel. Os documentos, encaminhados para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitam que a prefeitura cumpra as leis que obrigam a divulgação da lista da fila de espera por consultas, exames, leitos hospitalares e intervenções cirúrgicas na rede pública de saúde do município e também questionam sobre o processo de agendamento e cancelamento de consultas nas unidades de saúde, em especial, aquelas realizadas junto ao Cisop.

A vereadora quer saber, através do Requerimento 30/2024, porque razão a prefeitura não está cumprindo integralmente a Lei Municipal nº 6.721/2017 e a Lei Estadual nº 21.242/2022, que estabelecem claramente a obrigatoriedade de divulgação, em sites oficiais, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames, leitos hospitalares e intervenções cirúrgicas na rede pública de saúde. A secretaria deve responder ainda qual o prazo estimado para que o município esteja em conformidade com as legislações. “O descumprimento destas leis configura uma violação dos princípios da transparência, eficiência e publicidade na Administração Pública e afeta diretamente a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos”, destaca a parlamentar.

Sobre as consultas encaminhadas para especialistas no Cisop (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná), a Professora Liliam pergunta qual o procedimento exato a ser seguido pelos pacientes para cancelar suas consultas agendadas perante o Cisop e também nas unidades de saúde do município. Outro questionamento é se existe um sistema de agendamento de consultas online ou por aplicativo disponível para os pacientes e, em caso afirmativo, de que maneira a população é instruída a utilizar esse sistema. “As estatísticas e matérias na imprensa apontam que os pacientes de Cascavel são os que mais faltam às consultas no Cisop, mas precisamos entender porque isso está acontecendo e como resolver este problema”, afirma Liliam.

O Requerimento 32/2024 também busca saber se a secretaria planeja implementar um sistema de agendamento online ou por aplicativo (caso ele não exista), qual é o cronograma previsto para essa implementação e quais recursos estão sendo alocados para esse fim. A vereadora sugere que a prefeitura esteja aberta a explorar outras formas de comunicação alternativas, como mensagens de texto, aplicativos de mensagens instantâneas, ou ainda, a criação de um canal de atendimento exclusivo para o cancelamento de consultas.  A secretaria de Saúde deve informar também se possui servidores ou um setor designado para este tipo de atendimento, se planeja realizar campanhas de conscientização da população sobre a importância de comparecer às consultas ou avisar do não-comparecimento e que medidas estão sendo tomadas para melhorar o atendimento telefônico prestado pela secretaria, já que existem inúmeras reclamações sobre chamadas não serem atendidas ou permanecem em espera por longos períodos, o que impossibilita a comunicação efetiva dos pacientes com os serviços de saúde.

Assessoria de Imprensa/CMC