A Câmara aprovou por unanimidade nesta terça-feira (05) o PROJETO DE LEI Nº 150 DE 2023, que institui o Programa de estímulo ao descarte adequado dos resíduos sólidos. Proposto pelos vereadores Tiago Almeida (União Brasil), Professora Beth Leal (Republicanos) e Edson Souza (MDB).
Como explicam os autores “o programa consiste na disponibilização de áreas para o recebimento, controle e armazenamento temporário dos resíduos sólidos, nas quais serão instaladas caçambas, devidamente identificadas, para que a população leve seu próprio lixo e descartem de acordo com a categoria adequada”. A instalação das caçambas deve ser feita preferencialmente em lotes municipais ou em locais já identificados para descarte irregular de resíduos.
O Programa tem por objetivo fomentar à Política Nacional de Resíduos Sólidos, implementar pontos de entrega voluntária para o descarte adequado de resíduos, reduzir o descarte incorreto de lixo não orgânico, a fim de diminuir o impacto ambiental e proliferação de mosquito Aedes aegypti, promover a proteção à saúde pública, visando a redução do atendimento hospitalar por doenças transmitidas através de mosquitos e intoxicação por águas contaminadas, fomentar a consciência ecológica e ambiental, incentivar a separação de materiais recicláveis, promover a cooperação institucional de diferentes esferas do poder público com o setor privado e incentivar a participação no Programa Bem Reciclar.
Na proposta, está prevista a instalação de caçamba ou similar para cada uma das seguintes categorias: recicláveis, resíduos volumosos, pneus, entulhos (no máximo 1m³ por obra), de preferência em área coberta. Ainda poderá ser feita a coleta de pilhas, baterias e afins, óleo de cozinha, isopor e lâmpadas.
Deverá ser informado quais resíduos não poderão ser descartados nas caçambas, como por exemplo: alimentos orgânicos, animais mortos, produtos químicos, medicamentos e resíduos perigosos como tintas, solventes, óleos, resíduos provenientes de instalações industriais e outros.
Cabe também ao Poder Público poderá promover campanhas de divulgação, palestras, seminários e eventos, com o intuito de informar e conscientizar a população acerca dos objetivos da lei, podendo, inclusive, fazer parcerias com entidades privadas, ONGs e universidades.
“É necessário promover um sistema de coleta eficiente e descentralizado em vários pontos da cidade, mas principalmente, promover a educação ambiental e explicar para a população exatamente como fazer, porque muitas vezes as pessoas ainda não sabem o que separar, para onde ligar para solicitar serviços, como funcionam as cooperativas”, afirma Edson Souza.
A Professora Beth Leal lembra que “o munícipio está passando por um grave problema de drenagem e casos de dengue. A destinação incorreta de móveis, reciclados, entulhos e eletrodomésticos contribui muito para este cenário, mesmo a prefeitura possuindo programas fundamentais como coleta seletiva para os recicláveis e agendamento para retirada de móveis para descarte correto”. A vereadora lembra ainda do Programa Bem Reciclar, que faz a restauração de móveis para ser destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social e que pode ser ajudado com a destinação correta de móveis usados.
“O acúmulo de lixo em córregos e o descarte irresponsável prejudica toda a comunidade e gera custos ao Poder Público, seja pelos bueiros que precisam ser desentupidos com mais frequência, unidades de saúde mais cheias por consequência de contaminação da água e proliferação de dengue e todos os demais prejuízos ambientais”, destaca Tiago Almeida. Ele explica que os pontos instalados em locais estratégicos da cidade funcionarão como uma espécie de mutirão de limpeza permanente”.
Assessoria de Imprensa/CMC
