Comissão Permanente de

Defesa do Consumidor

17ª Legislatura - 2021 a 2024
1ª Sessão Legislativa
Defesa do Consumidor tem canais para receber e apurar denúncias

Os consumidores de Cascavel possuem uma linha de defesa dentro da Câmara Municipal. É a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), que está sempre atenta a tudo o que pode causar prejuízos nas relações de consumo. Ela atua em vários temas, como: qualidade de alimentos (mercados, restaurantes, armazéns e feiras), prestadores de serviços (Copel, Sanepar, bancos e financeiras), planos de saúde, serviços de TV e internet por assinatura e serviços públicos da Prefeitura e da própria Câmara.

Suas atribuições estão definidas no artigo 50 do Regimento Interno, que diz que “compete à Comissão de Defesa do Consumidor apurar denúncias dos consumidores sobre ofensas aos direitos consumeristas, bem como a repressão ao abuso do poder econômico e ainda, exarar parecer em proposições que tratam sobre: I – defesa do consumidor; II – estabelecimento de horário comercial; III – assuntos pertinentes aos usuários do Transporte Coletivo Urbano, de Serviços de Taxi e similares; IV – declaração de utilidade pública de entidades e demais segmentos que atuam na área de proteção e defesa do consumidor”.

Para a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor para o biênio 2021/2022, foi reconduzido o vereador Celso Dal Molin (PL). Como secretária, vai atuar a vereadora Beth Leal (Republicanos) e, como membro, Tiago Almeida (DEM). A CDC possui canais de contato direto para os consumidores fazerem suas denúncias: o endereço de email, que é defesaconsumidor@camaracascavel.pr.gov.br e o número do WhatsApp (45) 99116-1648.

Membros da Comissão

CELSO LUIZ DAL MOLIN

Celso Dal Molin

PL
Presidente
TIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA

Tiago Almeida

DEM
Secretário
ELIZABET LEAL DA SILVA

Beth Leal

REPUBLICANOS
Relator