Comissão Permanente de

Trabalho e Administração de Pessoal

17ª Legislatura - 2021 a 2024
1ª Sessão Legislativa
CTAP avalia projetos sobre cargos e carreiras do serviço público municipal

A Câmara Municipal de Cascavel possui uma comissão especializada em avaliar e dar parecer sobre qualquer projeto de criação, alteração, transformação ou extinção de cargos e funções no serviço público municipal, que inclui os servidores efetivos e comissionados dos poderes Executivo e Legislativo. Trata-se da Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal (CTAP).

Suas atribuições estão definidas no artigo 51 do Regimento Interno, que diz que “compete à Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal emitir parecer as proposições que tratam sobre: I - criação e à extinção ou à transformação de cargo ou emprego público, carreiras e funções, bem como regime do servidor nos seus aspectos de mérito; II – criação, extinção e políticas públicas de serviços públicos; III - declaração de utilidade pública de entidades e demais segmentos que atuam na área de interesses dos servidores públicos municipais.”

Para a presidência da CTAP para o biênio 2021/2022, foi escolhido o vereador Josias de Souza (MDB). Com ele, vão atuar também o secretário Cabral (PL) e, como membro, o vereador Melo (Progressista).

Membros da Comissão

JOSIAS DE SOUZA

Josias de Souza

MDB
Presidente

Cabral

PL
Secretário
VILMAR MELO

Vilmar Melo

PROGRESSISTAS
Relator