Comissão Permanente de

Viação, Obras Públicas e Urbanismo

17ª Legislatura - 2021 a 2024
1ª Sessão Legislativa
Projetos sobre obras e transportes passam pela CVOPU

Alguns dos temas mais frequentes nos projetos levados à aprovação dos vereadores são os que dizem respeito a obras e serviços executados pela Prefeitura, os que regulam o transporte coletivo e também aqueles que alteram o espaço urbano e o uso do solo. Essas proposições devem receber a análise e o parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo (CVOPU), para orientar o voto dos parlamentares em Plenário.

Também são apreciados por essa comissão o Plano Diretor e suas leis complementares, o cadastro territorial do município e as proposições que alterem total ou parcialmente a urbanização, incluindo arquitetura, habitação e saneamento básico. Por fim, a CVOPU avalia os projetos para declaração de utilidade pública de entidades que atuam em construção civil, arquitetura e urbanismo. Todas essas atribuições estão previstas no artigo 46 do Regimento Interno da Câmara.

A Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo que vai atuar em 2021 e 2022 será presidida pelo vereador Romulo Quintino (PSC). Com ele, atuarão ainda o secretário Cidão da Telepar (PSB) e o membro Cabral (PL). A assessoria técnica ao trabalho da CVOPU é dada pela servidora efetiva Juliana Mariano de Lima.

Membros da Comissão

ROMULO QUINTINO

Romulo Quintino

PSC
Presidente
APARECIDO JOSÉ DIAS

Cidão da Telepar

PSB
Secretário

Cabral

PL
Relator