Protocoladas até a última terça-feira (03), as emendas propostas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual tratam, em sua maioria, de ações sob responsabilidade das Secretarias de Serviços e Obras Públicas e Esporte e Lazer. Obras Públicas recebeu 10 emendas e Esporte recebeu oito, sendo que as principais reivindicações são para melhorias nas vias urbanas e rurais e construção de academias ao ar livre.

Educação recebeu quatro emendas, que tentam sanar problemas estruturais das escolas municipais. Administração outras quatro, Saúde teve três, Cultura também três, Ação comunitária, duas, Acessibilidade, duas, Assistência Social, duas e Acesc, uma.

Um ponto importante discutido em três emendas foi o limite de abertura de créditos adicionais suplementares. De acordo com o texto atual da lei, o Executivo pode dispor de R$ 156.795.439,00, ou seja, 20% do orçamento. Paulo Porto (PCdoB) e Jorge Menegatti (PSC) propuseram a diminuição da porcentagem para 10%, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento sugere 15% e Paulo Bebber propôs apenas 5%. Os créditos adicionais são ferramentas de ajuste, fundamentais para oferecer flexibilidade e permitir a operacionalidade do sistema orçamentário.

Merecem menção ainda os pedidos para que a Secretaria de Ação Social invista em projetos de proteção da criança e do adolescente e ao combate à pedofilia. Na área de Cultura, o vereador Romulo Quintino pediu apoio para o Festival de Música Gospel e Jorge Menegatti para a Marcha para Jesus, já Paulo Porto solicitou equipamentos e materiais para a casa de cultura da zona norte.

Regina Krauss/Assessoria de Imprensa/CMC

Legenda: Emendas precisam ser votadas antes do recesso

Foto: Flavio Ulsenheimer/Câmara Cascavel