Protocolado na Câmara pelo vereador Jorge Bocasanta (PT), o Projeto de Lei 097/2013 dispõe sobre as condições de acessibilidade de mobiliário escolar e equipamentos adequados para estudantes com deficiência física na Rede Municipal de Ensino de Cascavel.
De acordo com a redação do projeto, as cadeiras, carteiras escolares inclusivas e mobiliário acessível seguirá os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas - (ABNT), da Comissão Permanente de Acessibilidade - (CPA) e portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO. Também será levada em consideração a pertinência das demandas definidas pelos profissionais técnicos da área para mobiliário escolar, regulagem e acessibilidade, posicionada de forma privilegiada às necessidades de cada estudante, facilitando sua acessibilidade na escola.
Jorge Bocasanta afirma que é papel da Rede Municipal de Ensino “procurar utilizar estratégias, criar normas de acessibilidade para oferecer condições aos portadores de deficiência, para que todos os alunos matriculados tenham um processo de aprendizagem eficaz, com direito à boa educação, desenvolvendo assim, todas as aquisições cognitivas, sociais e afetivas”.
O projeto está em tramitação e aguarda votação na Casa, a qual terá sua primeira sessão do segundo período no dia 5 de Agosto.
Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/ CMC
Legenda: Jorge Bocasanta, autor do projeto que trata da acessibilidade nas escolas
Foto: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Municipal
