As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cascavel retornam nesta terça-feira (2/2) e uma das propostas que será discutida em plenário é o projeto de lei que prevê que pelo menos 2% da frota de táxis que opera no município seja adaptada para o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O PL altera a Lei Municipal 4120, de 2005, que estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel.

Autor da proposta, o vereador Paulo Porto (PCdoB) destaca que um dos objetivos centrais é permitir que especialmente os cadeirantes consigam embarcar e desembarcar do automóvel sem a necessidade de serem retirados de suas cadeiras, mas também abrange situações como de pessoas idosas com dificuldade de mobilidade. "Buscamos garantir o acesso a um segmento que hoje está fora da legislação vigente que regulamenta o setor", esclarece Porto.

O PL foi previamente discutido com a Cettrans (Companhia de Engenharia Transporte e Trânsito) que apresentou sugestões à proposta. "O Executivo, através da Cettrans, já sinalizou positivamente em relação ao projeto, vendo com simpatia a iniciativa que já foi adotada em vários municípios do mesmo porte que Cascavel. Inclusive a equipe técnica da companhia propôs algumas melhorias na proposta original", comenta o vereador.

A proposta dispõe que "não havendo veículos adaptados na frota, fica o Poder Público autorizado a efetivar e realizar novas licenças, dentro dos preceitos impostos pela legislação". Caso aprovada a lei, será permitida a outorga de uma permissão para cada permissionário, pessoa física ou jurídica.

Júlio Carignano/ Assessoria Paulo Porto