Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 7ª e da 8ª Sessões Ordinárias da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerão na terça-feira, 28 de fevereiro de 2023, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 160/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Condomínio Caridoso" no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O programa visa oferecer moradia a idosos de baixa renda, mediante a permissão de uso à Cohavel de 32 unidades habitacionais, em quatro blocos com oito casas cada. A Cohavel executará o programa em parceria com as secretarias de Assistência Social e de Saúde, além da Acesc.
Turno único de discussão e votação
PDL 28/2022 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista Cascavelense Elielson Rodrigues. Proponente: Policial Madril (PSC).
Ementa: Requer que seja encaminhado expediente a Excelentíssima senhora Maria Rita Serrano, Presidente da Caixa Econômica Federal, solicitando providencias no sentido de que seja realizado processo licitatório visando a implantação de uma agência lotérica na Rua Europa nº 1593, no Bairro Periolo em Cascavel. Proponentes: Alécio Espínola (PSC) Policial Madril (PSC) e Professor Santello (PTB).
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 102/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia Municipal do Psicólogo" no município de Cascavel. Proponente: Edson Souza (MDB).
O projeto inclui no Calendário Oficial de Eventos a data, a ser comemorada anualmente no dia 27 de agosto.
PLO 169/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome de Alvino Dolla o Complexo Esportivo do Interior localizado no Distrito de São João do Oeste. Proponente: Valdecir Alcantara (Patriota).
O objetivo da proposição é homenagear o pioneiro Alvino Dolla, que emigrou de Santa Catarina com seus pais para o que hoje é o Distrito de São João do Oeste, onde trabalhou no moinho de grãos da família e em outros empreendimentos na comunidade.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao projeto de ao Projeto de Lei nº 247/2023, de autoria do Deputado Federal Capitão Augusto (PL-SP), que estabelece direito a adicional de insalubridade e de periculosidade aos Policiais e Bombeiros Militares. Dê-se ciência desta Moção ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Capitão Augusto (PL SP), autor da proposição em tela, bem como ao Excelentíssimo Senhor Deputados Federal Arthur Lira (PP-AL), Presidente da Câmara dos Deputados. Proponente: Policial Madril (PSC).
Assessoria de Imprensa/CMC
