Na tarde desta sexta-feira (11), o advogado Hélio Ideriha, designado pelo vereador Paulo Bebber (PR), entregou na Câmara o documento que apresenta a defesa de Bebber no caso do suposto pedido de propina para aprovação do loteamento Riviera.

Cumprindo as disposições do Decreto-Lei 201/1967, que prevê que a defesa deve ser apresentada à Comissão Processante em até 10 dias após a notificação, Ideriha protocolou na secretaria da Casa um documento de 04 páginas.

A Comissão Processante foi instaurada no dia 24 de março e tem como integrantes os vereadores Rui Capelão (PPS), Jaime Vasatta (PTN) e João Paulo (PSD). O próximo passo do processo é a análise da defesa apresentada. Dentro de cinco dias a Comissão Processante deve emitir parecer sugerindo o prosseguimento ou arquivamento da denúncia. O parecer será então será submetido ao plenário. Se a comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará de imediato o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com antecedência de pelo menos 24 horas, tendo o direito de acompanhar as diligências e audiências, bem como de formular perguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.

Na sessão de julgamento das acusações, cada infração será votada separadamente e se dois terços dos vereadores decidirem pela condenação, imediatamente será expedido um decreto legislativo com a cassação do mandato do vereador. O processo todo deverá estar concluído num prazo de 90 dias.

Denúncias

Em março, foi tornada pública a gravação que apresenta o vereador Paulo Bebber em conversa com o corretor de imóveis Marcio Ireno, na qual supostamente pede propina no valor de R$ 500 mil para garantir a aprovação do projeto que cria o condomínio residencial Riviera. Além de Bebber, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano Fabian, também está sendo alvo de investigação.

A denúncia é investigada pelo Ministério Público e também pela Polícia Civil, que já pediu a prisão preventiva do vereador e está ouvindo testemunhas. Na Câmara, as denúncias foram entregues pelo jornalista Edson Moraes e pelo sindicalista Laerson Matias e mais cem assinantes. Ambos as denúncias pediam a criação de uma comissão processante e a cassação do mandato de Bebber pelos possíveis crimes de concussão, enriquecimento ilícito, conduta imprópria e quebra de decoro parlamentar.

Assessoria de Imprensa/CMC