Foram aprovados por unanimidade na sessão desta segunda-feira (29), dois projetos encaminhados pela prefeitura. As proposições solicitavam aprovação da Câmara para readequar atribuições e recursos da Secretaria de Serviços e Obras Públicas para a Secretaria de Agricultura.
Conforme explicou o secretário de Agricultura do município, Almir Tonolo, a mudança é importante, pois dá mais celeridade ao trabalho de atendimento aos agricultores. “Sabemos que a maior demanda dos produtores rurais é pela manutenção das estradas, por isso, queremos agilizar as obras, especialmente nas estradas nas quais passa o transporte escolar”. O secretário explicou ainda que já foi realizado um levantamento da situação das estradas rurais, identificando os pontos mais críticos. A preferência do trabalho do maquinário é pelos distritos de São João e Rio do Salto, mas outras localidades também serão atendidas.
O Anteprojeto 53/2015, dispõe sobre alterações de dispositivos na lei 5.307/2009 no que tange as atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura e da Secretaria de Serviços e Obras Públicas. O objetivo da modificação é adequar as atribuições voltadas ao atendimento das necessidades e atividades da área rural do município, tendo em vista que os serviços de infraestrutura rural passarão a ficar sob a responsabilidade da SEAGRI.
Já o Anteprojeto 63/2015, altera as leis municipais que definem o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para 2015, abrindo crédito adicional especial para realização de obras na área rural do município. O repasse será utilizado para construção de ponte, bueiro, pavimentação poliédrica e manutenção das estradas rurais. O valor total é de R$ 3.815,543 e está sendo remanejado da Secretaria de Serviços e Obras Públicas para a Secretaria de Agricultura.
Na discussão em plenário, os vereadores elogiaram a iniciativa. O vereador Nei Haveroth (PSL) defendeu os produtores rurais, afirmando “que o munícipio todo ganha quando a agricultura vai bem”. O vereador Professor Paulino, do PT, também elogiou a medida, lembrando que a boa conservação das estradas é essencial para o crescimento das pequenas propriedades e especialmente, para as crianças das comunidades rurais, que dependem das estradas para chegar às escolas.
Assessoria de Imprensa/CMC
