Foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (11) o Anteprojeto 33/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), operação de crédito com limite de até R$ 7.115.000. Os recursos serão utilizados na pavimentação asfáltica dos bairros Interlagos, Cataratas, Presidente e Santa Felicidade.
A proposição rendeu muitas discussões em plenário. Para o presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR), quando os municípios realizam empréstimos para pagamento de obras públicas, há uma série de regras a serem cumpridas, “o dinheiro só é liberado se o município comprovar a capacidade de pagamento, isto é legislação básica. Se for encontrada alguma irregularidade, a Câmara tem o poder de fiscalizar ou pedir mais informações”, defendeu Gugu.
O presidente destacou que “esse empréstimo permitirá concretizar o sonho de moradores dos bairros, que em alguns casos há 30 anos aguardam o benefício do asfalto”. Em seguida conclamou a todos para que votassem a favor, “pois independente do jogo político, vamos pensar nas pessoas que precisam”.
Luiz Frare (PDT) explicou que o contribuinte irá pagar com as mesmas condições e prazos com que a prefeitura contraiu o empréstimo.
Os vereadores Paulo Porto (PCdoB), Rui Capelão (PPS), Jorge Bocasanta (PT) e Jorge Menegatti (PSC) questionaram a viabilidade de pagamento da dívida contraída através da operação de crédito com o Paranacidade. “Que o asfalto é importante, não temos dúvida, mas discutir a capacidade de endividamento do município é relevante. Hoje a população tem asfalto, amanhã não tem saúde, educação, não tem como pagar a contratação de funcionários”, explicou Porto.
De acordo com a justificativa do projeto, a captação de recursos é fruto de uma parceria técnica entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE - e o PARANACIDADE. A parceria visa cobrir um déficit percebido nos atuais programas de financiamento de obras públicas, especialmente aquelas relacionadas com a infraestrutura urbana e serviços à população, impactando diretamente na qualidade de vida da comunidade.
A cota a ser paga pelo município, como contrapartida, deve ser proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou de receitas provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou ICMS-Exportação.
(Assessoria de Imprensa / CMC)