Depois de pedidos de vistas, apresentados e aprovados em sessões anteriores, o Anteprojeto de Lei 068/2011, de autoria do Executivo, foi apreciado pelos vereadores cascavelenses nesta terça-feira. A proposta regulamenta a coleta, o transporte e a destinação final de resíduos da construção civil. Seis emendas foram apresentadas, das quais quatro acabaram aprovadas juntamente com o anteprojeto. Todas as alterações incorporadas são fruto de sugestões apresentadas durante audiência pública realizada recentemente. Agora, o documento segue para sanção do prefeito.
Também nesta terça-feira os vereadores aprovaram em primeira discussão a Emenda à Lei Orgânica 023/2011, que deixa o Município adequado à Constituição Federal no que diz respeito ao número de vereadores. Assim, Cascavel fica apta a eleger 21 legisladores nas próximas eleições. A Constituição estipula que o número de 21 cadeiras cabe em municípios com população superior a 160 mil habitantes e inferior a 300 mil. Como toda proposta de emenda à Lei Orgânica, o documento obedece um intervalo de 10 dias para a próxima e decisiva votação.



LEGENDA
Aumento do número de vereadores terá sua votação concluída em 10 dias

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp