Pelo segundo ano consecutivo as contas do exercício financeiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foram aprovadas com ressalvas. A aprovação das contas é feita por um relatório do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do órgão que tem o intuito de fiscalizar e acompanhar os gastos do Executivo sugerindo encaminhamentos em relação à gestão de recursos federais.

O relatório é resultado do acompanhamento periódico dos demonstrativos orçamentários, contábeis e de documentação relativo ao exercício financeiro de 2014. A conclusão do documento e as sugestões dos conselheiros foram apresentadas nesta terça-feira (16/6) pelo vereador Paulo Porto (PCdoB), que é representante da Câmara no Conselho. “Não houve nenhuma ilegalidade, por isso a aprovação, porém entendeu-se que os recursos foram mal geridos e mal aplicados, razão das ressalvas”, explicou.

Entre os apontamentos dos conselheiros a prefeitura está a criação da Lei Municipal de Regulamentação do Transporte Escolar Rural; criação de condições legais e jurídicas que autorize a Cettrans a fiscalizar e acompanhar o transporte escolar rural; revezamento na equipe de fiscalização da SEMED para evitar a “acomodação” dos servidores; acesso logo após as vistorias da relação dos veículos aprovados e reprovados nas fiscalizações; georreferenciamento para que alunos da educação infantil em anos iniciais sejam matriculados em escolas próximas as residências, e que a Secretaria de Obras priorize a manutenção das estradas rurais.

O documento ainda aponta problemas em unidades como o atraso de obras ou reformas mal feitas, nas construções dos novos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), na valorização dos professores, ao qual o Executivo ainda não garante o piso nacional, descumprindo assim lei federal, e no transporte escolar rural.

A expectativa do vereador Paulo Porto é que o Executivo atenda as sugestões apresentadas pelo Conselho do Fundeb sob o risco das contas novamente serem aprovados com ressalvas. “O Executivo corre o risco de ganhar o troféu Jules Rimet de má gestão no âmbito educacional, pois será o tricampeão de aprovação com ressalvas pelos conselheiros. Esperamos que isso não aconteça, que o Executivo leve a sério as recomendações do Fundeb, essa é a expectativa deste vereador, desta Casa de Leis e de toda sociedade cascavelense que entende que a educação deve ser necessariamente prioridade de um prefeito que se diz ‘amigo das crianças’”, concluiu o parlamentar.