Assinado por 19 vereadores, o Projeto de Lei 49/2016 foi aprovado pela totalidade dos vereadores na sessão desta segunda-feira (30). A medida altera a lei municipal que dispõe sobre prorrogação de prazo para aprovação de loteamentos, abrindo exceção para que o Loteamento Residencial Positano seja avaliado e o município consiga a destinação da área de utilidade pública (15% loteamento), para instalar o Hospital Municipal do Trabalhador, na região norte.

Recentemente o Estado destinou R$ 12 milhões do orçamento para a obra, mas os recursos podem ser perdidos se não houver destinação de área para construção.

O projeto foi proposta pelos vereadores Gugu Bueno (PR), Celso Dal Molin (PR), Aldonir Cabral (PDT), Vanderlei do Conselho (PSC), Rui Capelão (PMDB), Romulo Quintino (PSL), Robertinho Magalhães (PSD), Professor Paulino (PT), Pedro Martendal (PV), Paulo Porto (PCdoB), Nei Haveroth (PSL), Luiz Frare (PDT), Luiz Burgarelli (PDT), João Paulo (PSD), Ganso sem Limite (PSD), Jaime Vasatta (PTN), Fernando Winter (PSC), Claudio Gaiteiro (PSDB) e Walmir Severgnini (PSD).

Segundo eles, “devido aos processos legais, burocráticos e documentais, o Loteamento Positano está ainda pendente de aprovação por parte do Executivo. Porém, já houve inclusive, a destinação por parte dos proprietários do loteamento da área de utilidade pública onde será o Hospital Municipal”.

Os vereadores informam ainda que, segundo informações da Secretaria de Planejamento, o Poder Executivo está em fase de conclusão da aprovação do loteamento, agindo de forma célere.

Assessoria de Imprensa/CMC