Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei 47/2016, que promove a adequação das escalas de trabalho e cargas horárias do quadro funcional das UPAs e Siate (Serviço Integrado de Atendimento a Trauma em Emergência). Representantes da categoria acreditam que cerca de 400 servidores da saúde serão beneficiados pela mudança na lei.

O projeto encaminhado pela prefeitura adequa a escala de trabalho dos servidores lotados nas UPA`s e no Siate, tendo em vista que a carga horária de enfermeiros, assistentes sociais, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem é de 30 horas semanais, no entanto, se estiverem lotados no atendimento à emergência, a carga horária acresce para 36 horas semanais.

A prefeitura explica que o mesmo acontece com os ocupantes do cargo de médico e cirurgião dentista, com carga horária de 15 horas semanais e que ficam obrigados a uma carga horária de 18 horas semanais. A jornada de trabalho estava prevista no concurso público prestado pelos servidores.

A lei entra em vigor 12 meses após a publicação da lei, portanto, o impacto orçamentário da mudança da legislação deve ocorrer apenas em 2017.

Assessoria de Imprensa/CMC