A produção no campo - que sempre foi esteio da economia regional - ganha mais um impulso com a aprovação do Projeto de Lei 70/2013 proposto pelos vereadores do PR, Gugu Bueno e Paulo Bebber. Matéria que, nesta semana, passou com unanimidade de votos em sessão da Câmara de Cascavel, autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, para promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura.

De acordo com o projeto, os produtores serão atendidos na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante projetos específicos. Poderão ser utilizados recursos da Secretaria Municipal de Agricultura, bem como celebrar convênios com os demais entes federados, para a consecução dos objetivos descritos no caput.

Com o propósito de facilitar acesso aos investimentos, os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores de diversas formas: poderão devolver integralmente em espécie, por percentual em espécie, em produto para instituições municipais ou pelo valor do litro de óleo diesel, após o primeiro ciclo de produção.

Segundo explica um dos proponentes, vereador Gugu Bueno, esses valores retornarão aos cofres públicos diretamente ao FUMDER – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e formarão um fundo para utilização de outros produtores na continuidade do programa.

O valor utilizado pelos produtores terá um custo correspondente a 25 litros de óleo diesel para cada hora/máquina trabalhada e, quando do ressarcimento, deverá ser calculado com base na média do custo/dia do produto na bomba das distribuidoras varejistas de combustíveis.

LEGENDA:
Vereador Gugu Bueno, um dos proponentes

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Flávio Ulsenheimer/Assessoria da Câmara

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