Na sessão desta segunda-feira (09), os vereadores derrubaram o parecer contrário da Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização dos Serviços Públicos Municipais e aprovaram o Projeto de Lei nº. 121/2015. A proposição dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas em eventos promocionais realizados por escolas e colégios públicos ou particulares em Cascavel.

De autoria Vanderlei do Conselho (PSC), a matéria veda o comércio de bebidas tanto nos eventos realizados nos espaços internos quanto externos e se estende para eventos sob responsabilidade de qualquer instituição de ensino que tenha como atribuição especifica a educação de crianças e adolescentes.

O desrespeito às normas impostas acarretará ao diretor da instituição ou ao responsável pelo evento as penalidades do Art. 330 do Código Penal, relacionadas à desobediência.

Vanderlei explica que a bebida alcoólica costuma ser a porta de entrada para as drogas, por isso “deve-se exigir do poder público um maior rigor no cuidado e proteção à criança e ao adolescente, para que este não acabe fazendo uso de álcool justamente através do ambiente escolar”.

Além disto, a proposição atende a uma recomendação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como ao que prevê o Estatuto da Criança e Adolescente. Sobre o tema, o vereador Professor Paulino (PT) acrescentou “as escolas nem deveriam depender de festas e eventos para fazer melhorias e realizar obras. Não é sua função”.

Para outros vereadores, como Luiz Burgarelli (PDT) e João Paulo (PSD), que votaram contrários ao projeto, a medida não conseguirá evitar o uso indiscriminado do álcool pelos adolescentes, além de ferir o direito de cada cidadão ao livre arbítrio.

Assessoria de Imprensa/CMC