Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (14) por unanimidade e sem modificações o Projeto de Lei 78/2015, que reajusta em 6% a título de revisão geral anual o vencimento dos cargos dos servidores públicos municipais. O percentual de reajuste de 6% para os servidores do município será dividido em duas parcelas, sendo 3% no mês da publicação da lei e o restante a partir de 01 de outubro de 2015.
Além disso, o projeto prevê concessão de abono salarial aos servidores ocupantes dos cargos de Professor e Professor de Educação Infantil que se encontram nas referências iniciais do nível I da Tabela "C" (professores com carga horária de quatro horas) e dos níveis I e II da Tabela "G" (professores da educação infantil com carga horária de 8 horas). O valor do abono é correspondente à diferença entre o vencimento da referência e o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
De acordo com a prefeitura, os valores de reajuste apresentados são os “permitidos dentro do quadro econômico-financeiro que se apresenta até o mês de maio de 2015, deixando à Administração Municipal uma margem de segurança em relação ao índice prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
No plenário, as emendas gerarão discussão. Pedro Martendal (PSDB), autor de duas emendas pedindo que a revisão geral anual fosse retroativa ao mês de maio, questionou “existe jurisprudência para assegurar que não estamos criando despesas extras para o município, mas compensando um erro da prefeitura, que não deu o reajuste em maio, um direito cristalino dos servidores”.
Sobre o abono salarial dos professores, o vereador Professor Paulino (PT), que também havia protocolado uma emenda pedindo que o reajuste fosse incorporado aos vencimentos, defendeu: “existe uma lei federal que institui o piso salarial nacional do magistério, que é de R$ 1.914,78 e também há regulamentações para uso dos recursos do Fundeb para pagamento dos professores e funcionários da educação”.
Luiz Frare (PDT) defendeu o Executivo explicando que “se fosse possível dar 8% ou 10%, como é provável que seja a inflação em breve, certamente a prefeitura daria. Se aumenta a arrecadação, o município investe proporcionalmente também em educação e saúde, 25% e 31%, respectivamente”.
Foi reajustado ainda o valor da cesta básica. O valor previsto é de R$ 159,10, quase R$ 20 acima do valor vigente. O benefício é concedido aos servidores públicos do município que recebem remuneração mensal de até R$ 1.576.
Revisão dos servidores da Câmara
A revisão geral anual para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara estava prevista no Projeto de Lei 79/2015. O valor também é de 6%, concedido em uma única parcela para servidores e pago em outubro para vereadores. O percentual visa apenas preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário de 2014 a 2015.
Os vereadores Jorge Menegatti (PSC), Luiz Burgarelli (PDT), Professor Paulino (PT) e Rui Capelão (PPS), posicionaram-se contrários ao reajuste dos agentes políticos e lamentaram que estivessem na mesma matéria a revisão para vereadores e servidores, impossibilitando o voto contrário ao projeto.
Para o presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR), “a revisão geral anual deve ser dada com isonomia para servidores e vereadores, pois não apenas é legal, como garante que a defasagem dos subsídios não seja compensada em sua totalidade no ano que vem, quando são definidos os salários para o próximo mandato dos vereadores”.
Estiveram ausentes da sessão os vereadores Vanderlei do Conselho (PSC), Fernando Winter (PTN), Paulo Porto (PCdoB) e Jorge Bocasanta (PT). Todos apresentaram justificativa.
Assessoria de Imprensa/CMC
