Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (21) dois projetos de lei que instituem os valores para cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública e também da taxa de proteção a desastres.
Para a sessão de amanhã, os vereadores prometem propor emendas, reduzindo o valor do reajuste da iluminação. “Aprovamos hoje os projetos, mas há modificações necessárias. Especialmente neste período econômico que vivemos”, afirmou o vereador Pedro Martendal (PSDB), cuja fala recebeu apoio dos vereadores João Paulo (PSD) e Paulo Porto (PCdoB).
O PL 149/2015 dispõe sobre o lançamento e a cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública e prevê um aumento de 45%. Conforme justificativa do Executivo, a taxa serve “para custear as despesas com a energia elétrica consumida e com a operação, manutenção, eficientização e ampliação do serviço de iluminação pública no Município”.
A taxa não foi reajustada de 2010 e com os significativos reajustes na fatura de energia elétrica, principalmente em 2015, a prefeitura assegura que os valores arrecadados atualmente são insuficientes para manter o sistema de iluminação pública. Em relatório apresentado pela COPEL, o município, no mês de setembro de 2015, arrecadou R$ 948.603,15 e pagou uma fatura de energia elétrica de R$ 1.196.279,41, havendo um déficit de mais de R$ 200 mil apenas na fatura de energia elétrica, sem contabilizar a folha de pagamento, materiais elétricos e novos investimentos.
Importante lembrar que são isentos desta taxa os contribuintes residenciais com consumo de até 100 KWh no mês; os prédios próprios e ocupados pelo Município, os prédios ocupados por entidades de comprovadas atividades beneficentes e os proprietários ou ocupantes de imóveis localizados na área.
Proteção a desastres
O Projeto de lei 154/2015 prevê a Taxa de Proteção a Desastres, paga pela utilização efetiva ou potencial dos serviços de Proteção e Defesa Civil, atendimento a sinistros, resgates e salvamentos a cargo da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil e Bombeiros.
Para demostrar a relevância da proposta, integrantes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros acompanharam a sessão. O comandante do 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros, Major Fernando Schunig, comentou “esta taxa irá auxiliar na manutenção dos serviços à população, serviços que têm sido mantidos com resíduos do repasse do Refic”.
Em 2014, por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná, a taxa de sinistro foi retirada do carnê do IPTU. Desde então, o Corpo de Bombeiros ficou destituído de sua principal fonte de recursos. De acordo com o Major Schunig, eram arrecadados aproximadamente R$ 1,8 milhão e com a taxa aprovada hoje, os repasses devem ser da mesma ordem.
O vereador Nei Haveroth (PSL) acredita que Cascavel precisa assumir a responsabilidade por estes serviços essenciais, “é dever do Estado, mas temos acompanhado diversas situações aqui na região e vimos o quanto este atendimento é importante”, defendeu.
Uma emenda já foi protocolada, pedindo a redução de 50% nos valores relativos ao comércio e serviços com até 50m² (de 0,60 para 0,30 UFM) e indústrias até 100 m² (de 1,2 para 0,6 UFM). A emenda foi proposta pelo vereador Walmir Severgnini e recebeu o apoio de 16 vereadores.
Assessoria de Imprensa/CMC
