Duas sessões ordinárias, abrindo o 8º período, foram realizadas pelos vereadores de Cascavel na manhã desta terça-feira. Em ambas os vereadores aprovaram o Anteprojeto de Lei Complementar 006/2009, de autoria do Executivo, que institui tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do Município em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa. Em resumo, a proposta cria mecanismos para benefícios fiscais e estipula normas para que os pequenos empresários possam aderir ao Simples.
Também foi definitivamente aprovado o Anteprojeto de Lei 164/2009, que altera a Lei Municipal 3.293/2001. A intenção é modificar a composição dos membros do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
Os vereadores ainda aprovaram dois pedidos de remanejamento orçamentário nas rubricas da Secretaria de Ação Social, totalizando R$ 138 mil. Já o Projeto de Lei 161/2009 e o Anteprojeto de Lei 163/2009 foram retirados da pauta a pedido dos autores.

LEGENDA
Vereadores voltam a se reunir em plenário na próxima semana

CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.