Foi aprovada na sessão desta segunda-feira (30) a abertura de crédito adicionais especiais no orçamento do município no valor total de R$ 596.789 destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
A lei em debate altera o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, as Diretrizes Orçamentárias para 2016 e a Lei Orçamentária Anual para 2016. Os valores serão utilizados para finalizar a etapa de acabamento das obras da de Unidade de Saúde da Família no Bairro Jardim Presidente no valor de R$ 327.810 e a de Unidade de Saúde da Família no Bairro Pioneiros Catarinense no valor de R$ 268.979.
Conforme justificativa da prefeitura, “o valor supramencionado será utilizado para concluir as obras das USFs dos Bairros Jardim Presidente e Bairro Pioneiros Catarinense. As obras estão 70% concluídas, contudo a empresa contratada para a execução está em processo de falência, assim o contrato será rescindido e saldo dos empenhos emitidos para esta empresa serão cancelados”.
Para garantir a celeridade e para atender aos munícipes destes bairros, o município irá contratar a Cohavel - Companhia de Habitação de Cascavel, para executar os saldos destas obras.
O vereador João Paulo (PSD) afirma que a “Frente Parlamentar de Fiscalização da Saúde já havia constatado desde o início que a empresa vencedora da licitação não tinha condições financeiras de finalizar o trabalho iniciado”. Os vereadores Jorge Bocasanta (PROS) e Celso Dal Molin (PR) lamentaram que a empresa Engetecne tenha vencido a licitação “sem a menor estrutura de completar obras importantes como esta e devendo inclusive o pagamento de trabalhadores e fornecedores”.
Jaime Vasatta (PTN) criticou a permanência de empresas nos processos licitatórios sem capacidade técnica e orçamentária para executar obras e assim prejudicando a população e os cofres públicos. A afirmação foi reforçada pelos vereadores Professor Paulino (PT) e Pedro Martendal (PV) que fiscalizaram outras obras da mesma empresa na área da educação e constataram inúmeras irregularidades, “verdadeiras gambiarras”, na opinião dos legisladores.
Assessoria de Imprensa/CMC
