Nesta segunda-feira, os vereadores debateram a concessão de auxílio-alimentação para os servidores da Casa. O anúncio responde a uma demanda histórica dos servidores do Legislativo, que após anos de reivindicação, poderão receber esta importante contribuição para suas condições de trabalho e qualidade de vida.

O valor previsto é de R$ 484, pago integralmente aos servidores com jornada semanal de 40 horas e, proporcionalmente, aos que possuírem carga horária diferenciada estabelecida por lei. O cálculo leva em consideração uma média de 22 dias do mês. O projeto prevê que o benefício será instituído em dinheiro, como verba indenizatória não tributável, sem incidência de imposto e não incorporado ao salário base, aposentadoria e 13°.

Como destacou o presidente da Câmara, Tiago Almeida, “o orçamento da Câmara permite honrar o compromisso assumido com o pessoal da Casa quando assumimos a Mesa Diretora no início deste ano”. Com um orçamento de R$ 44 milhões, bem abaixo do limite constitucional de 5% das receitas tributárias do município (o que permitiria um orçamento de até R$ 57,6 milhões), a Câmara poderá pagar o benefício sem impacto significativo em suas despesas com pessoal.

A votação encerrou com 16 votos favoráveis e quatro votos contrários, dos vereadores Alécio Espínola, Hudson Moreschi, Policial Madril e Fão do Bolsonaro.