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Aprovado em primeira votação projeto de lei sobre medicamentos

Foi aprovado hoje (03) o projeto de Lei Nº 55 de 2017 que prevê a divulgação em site oficial dos medicamentos distribuidos pelo Poder Público Municipal.

Na divulgação deverá constar local com endereço onde o usuário poderá obter o medicamento, quantidade em estoque e nome dos medicamentos nos termos previsto no Rename.

Quando o sistema de divulgação constar quantidade zero de medicamento, deverá haver informações sobre possível data para aquisição e abastecimento do estoque.

A justificativa para tal projeto visa salientar à melhoria na Rede Municipal de Saúde, a qual tem sido alvo de reclamações da população. Os veradores afirmam que "gera muito desgaste a quem utiliza o sistema quanto a falta de informação e atualização nas redes básicas de saúde, fazendo com que a população se desloque em vão de suas residências, por várias vezes, para buscar medicamentos que não estão disponíveis nas famácias da unidades do Munícipio".

Os vereadores que assinaram o projeto de lei foram Policial Madril (PMB), Roberto Parra (PMDB), Fernando Hallberg (PPL), Mauro Seibert (PP), Aldonir Cabral (PDT), Alécio Espínola (PSC) e Pedro Sampaio (PSDB).

Assessoria da Câmara Municipal de Cascavel