Foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (31), o Projeto de Lei nº 12/2014 que dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate a pedofilia, exploração sexual e trabalho infantil no site da oficial Prefeitura Municipal de Cascavel, dos órgãos da administração direta e indireta e da Câmara Municipal de Cascavel.
O vereador Vanderlei da Silva (PSC), que protocolou o projeto, explica que a medida funcionará com a inclusão de links ou botões que remetam a páginas oficiais especializadas no assunto, do governo federal, por exemplo, ou Ministério Público Estadual e Procuradoria da República.
A iniciativa visa fornecer ao cidadão cascavelense o acesso mais amplo possível a informações de relevância para compreender como agir nos casos em que sofre, presencia ou tem conhecimento de crimes como pedofilia e violência infantil. Ao direcionar os usuários das páginas do município para outros sites, se amplia o número de pessoas com conhecimento sobre o assunto.
Em 2013, Vanderlei foi um dos idealizadores da semana de combate à pedofilia e há anos participa ativamente de ações relacionadas ao tema. Durante a sessão de hoje, Vanderlei lembrou que “este ano teremos novamente a Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia, que acontecerá de 13 a 18 de maio, com diversas atividades formativas em Cascavel”.
Conscientização
Um levantamento recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre casos de violência sexual no país apurou que do total das vítimas abusadas sexualmente, cerca de 530 mil pessoas, 70% são crianças e adolescentes – 50% têm menos de 13 anos. As mulheres também são a maioria, 88,5%. Quando se trata apenas de crianças, os meninos são 18,8% das vítimas. Em casos com crianças, 32,2% dos agressores são amigos ou conhecidos e 24% são pais ou padrastos.
Os autores destacam que os dados são alarmantes diante das consequências do estupro, como diversos transtornos, incluindo depressão, fobias, ansiedade, abuso de drogas ilícitas, tentativas de suicídio e síndrome de estresse pós-traumático.
A conclusão do documento, que tem por base dados do Ministério da Saúde, é de que “a ideologia do patriarcalismo e sua expressão machista reforçam determinados padrões de conduta que muitas vezes levam à violência de gênero e, em particular, aos estupros. É um quadro que revela uma grave doença coletiva, de uma sociedade em estágio pré-civilizatório”.
Assessoria de Imprensa/CMC
