Com quatro emendas aprovadas ao Anteprojeto de Lei nº. 184/2013 foi alterado o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, na função de Bombeiro de Aeródromo. As emendas foram propostas pelas comissões de Justiça e Redação e Economia, Finanças e Orçamento.

O projeto havia gerado polêmica nas últimas semanas por prever dedicação exclusiva e plantão daqueles que ocupassem a função. Os cargos serão ocupados por guardas patrimoniais ou outros servidores com capacitação específica para o trabalho, já que o Corpo de Bombeiros não pode destacar membros de seu efetivo para o posto. Na votação desta segunda-feira, o projeto foi alterado em seus pontos mais controversos, com adicional de periculosidade na proporção de 30% do vencimento e a eventuais horas extraordinárias, que serão remuneradas em dinheiro, além da gratificação por encargos especiais, jornada 12 por 36 em regime de compensação e atuação exclusiva no Aeroporto Municipal.

Por não possuir bombeiros capacitados para permanecer no aeroporto, a Agência Nacional de Aviação (Anac) determinou a redução do número de voos da companhia aérea Azul, única que opera na cidade. A categoria do aeroporto foi rebaixada de cinco para três, fazendo com que o número de pousos e decolagens não pudesse passar de 700 por trimestre. Com a decisão, o aeroporto também não pode operar com aeronaves de maior porte.

O projeto volta à discussão e votação na sessão de amanhã, terça-feira.

Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/CMC

Legenda: Vereadores aprovaram pela totalidade o projeto e emendas
Foto: Flavio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Cascavel