A proposta do município para amortizar o déficit do IPMC foi aprovada nesta segunda-feira (14) pelos vereadores. O montante a ser amortizado nos próximos doze meses será de R$ 8.289.616,42. Em 2018, a previsão é de que sejam utilizados R$ 17.242.402,16 para cobrir este déficit. Tema debatido em anos anteriores, o chamado déficit técnico atuarial pode, em longo prazo, comprometer uma fatia significativa do orçamento.

O Município de Cascavel possui Regime Próprio de Previdência Social, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel/IPMC, criado em 1970 e responsável gerir a previdência dos servidores do município.

Nesse sistema de previdência, há o que se conhece por custo suplementar ou déficit técnico atuarial, representado pelo valor atual dos compromissos do IPMC com os servidores ativos, aposentados e pensionistas, menos o valor atual das receitas de contribuições dos servidores e prefeitura, hoje fixados em 11%. Porém, para manter o Plano de Custeio e de Benefícios dos IPMC para 2017, o Poder Executivo Municipal propõe um aumento da alíquota em 0,5%, passando de 11% para 11,5%.

Este saldo negativo existe porque anteriormente à Constituição de 1988 não havia uma preocupação por parte dos governos em manter o equilíbrio entre as despesas e receitas no sistema previdenciário. A partir desta data, os regimes próprios de previdências surgiram em vários municípios e em 1998, com a Lei nº 9.717/1998 e a Emenda Constitucional nº 20/1998, definiu-se um novo marco que determinou a reformulação radical dos sistemas de previdência dos servidores públicos, criando critérios mais rígidos para acesso aos benefícios.

Para a cobertura do déficit é estabelecido um plano de amortização com prazo máximo de 35 anos, sendo que o nosso plano de amortização deve ser revisto anualmente. O plano atual prevê o equacionamento do déficit até o ano de 2040, por meio de aportes crescentes.

Assessoria de Imprensa/CMC