Foram aprovados nesta terça-feira (18) os Projetos de Lei 172/2018 e 173/2018 que definem os novos valores do IPTU e taxa de lixo em Cascavel.
A discussão das taxas do IPTU e do lixo tem fundamental importância tanto no orçamento do munícipio quanto no bolso do cascavelense. A previsão de reajuste nos valores da planta genérica dos imóveis e da coleta de lixo se soma ao aumento do valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), hoje em R$ 43,85.
A proposta que estabelece os parâmetros para cobrança de IPTU (PL 173/2018) corrige a planta genérica de valores dos 15 setores da cidade. De acordo com a prefeitura, o reajuste médio é de 5%, valor da inflação neste ano, mas pode variar bastante dependendo da localização do imóvel. No caso do IPTU, os cálculos são feitos levando em consideração o valor venal dos imóveis, que é a expressão econômica do imóvel no mercado imobiliário, sendo necessária, portanto, sua atualização constante.
Já o reajuste da taxa de coleta de lixo está previsto no Projeto de Lei 172/2018, no qual o Executivo propõe reajuste dos valores das taxas para cobrança de coleta, atualizando as tabelas de acordo com o tamanho dos imóveis, localização e quantidade de lixo gerada. O aumento deve ser de cerca de 4,56%. “O reajuste tem por objetivo recompor o custo de parte dos Serviços de Limpeza Pública e atender o disposto na cláusula sexta do contrato firmado entre o município de Cascavel e a empresa que presta os serviços de coleta de lixo, que prevê o reajuste”, argumenta a prefeitura. Na justificativa o prefeito afirma que em 2018, a receita com a taxa ficou em torno de R$ 24.700 milhões, enquanto os pagamentos realizados para empresa que presta os serviços de coleta custaram R$ 34.700 milhões de reais, um déficit de 10 milhões.
TAXA DE LIXO
Votaram favoravelmente ao Projeto de Lei 172/2018, os vereadores Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Parra, Romulo Quintino, Valdecir Alcântara, Olavo Santos, Paulo Porto, e Rafael Brugnerotto e votaram contra os vereadores Policial Madril, Fernando Hallberg, Pedro Sampaio, Dr. Bocasanta e Serginho Ribeiro.
IPTU
Votaram favoravelmente ao Projeto de Lei 173/2018, os vereadores Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Parra, Romulo Quintino, Valdecir Alcântara, Olavo Santos, Paulo Porto, Serginho Ribeiro e Rafael Brugnerotto e votaram contra os vereadores Policial Madril, Fernando Hallberg, Pedro Sampaio, Dr. Bocasanta.
Assessoria de Imprensa/CMC
