Foram aprovados na sessão desta segunda-feira (16), os Projetos de Lei 125 e 126/2015 que tratam do reajuste de tributos municipais.
Através do PL 125/2015, o Executivo propõe reajuste dos valores das taxas para cobrança de coleta de lixo, atualizando as tabelas de acordo com o tamanho dos imóveis, localização e quantidade de lixo gerada. O aumento deve ser de cerca de 10%.
O Projeto de Lei 126/2015 atualiza o valor venal dos imóveis, utilizado para cálculo do IPTU. Este valor deve levar em conta não apenas a recomposição do valor da moeda, mas também as características do bem e sua relação com o mercado imobiliário. O aumento previsto pela prefeitura é de cerca de 25%.
De acordo com o secretário de Planejamento Alisson Ramos da Luz, “a Planta Genérica de Valores não é atualizada desde 2001, neste período o mercado imobiliário modificou-se bastante, por isso os valores cobrados pela prefeitura estão muito desatualizados”. Em 2014, a prefeitura havia calculado que corrigir o déficit acumulado nos últimos 13 anos demandava um reajuste dos valores venais dos imóveis urbanos em 35%, mais 6,3517% de correção monetária da UFM (Unidade Fiscal do Município). A Planta Genérica de Valores é um mapa que subdivide as áreas urbanizadas, para cada área é atribuído um único valor venal por metro quadrado para todos os terrenos que pertencem àquela região.
A arrecadação per capita com IPTU em Cascavel está bastante defasada se comparada a de outros municípios, como Maringá, Toledo e Foz do Iguaçu. Cada cascavelense paga em média R$ 79,06 de IPTU, enquanto em Maringá este valor é de R$ 255,49 e em Toledo de R$ 175,36.
Até o momento, uma emenda foi protocolada pelos vereadores Luiz Frare, Rui Capelão, Fernando Winter, Luiz Burgarelli, Robertinho Magalhães, Vanderlei da Silva, Nei Haveroth, Walmir Severgnini, Marcos Rios, Claudio Gaiteiro, Jaime Vasatta e Ganso sem Limite. No documento, os vereadores pedem uma diminuição do percentual de 25% para 15%. Outras emendas podem ser protocoladas até às 17h.
Assessoria de Imprensa/CMC
