Na sessão desta terça-feira (14) os vereadores aprovaram por unanimidade duas proposições do presidente da Câmara, Marcio Pacheco, referentes à construção da sede própria da Delegacia da Policial Federal de Cascavel. O Requerimento 101/2013 é dirigido ao Poder Executivo Municipal e solicita informações sobre a doação de imóvel destinado à unidade da PF, e a Moção 05/2013 solicita empenho do Ministro da Justiça para viabilizar os recursos necessários à obra.
Segundo explica Pacheco, “ambas as proposições foram votadas com celeridade em razão da possibilidade do Ministério da Justiça estar liberando orçamento nos próximos dias para a construção de unidades da PF em todo Brasil. No entanto, a destinação do recurso terá como prioridade cidades que já têm terrenos próprios à sede”.
A moção será remetida ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o requerimento segue à prefeitura de Cascavel com as seguintes questões:
1. Quais foram as providências tomadas pelo Poder Executivo Municipal, quanto a doação do imóvel para construção/instalação da sede da Delegacia da Polícia Federal em nosso município de Cascavel?
2. Apresentar a real perspectiva acerca da efetiva oficialização do terreno do imóvel, sito no lote nº 5-C, quadra 18, do Loteamento Santo Onofre, desafetado pela Lei Municipal nº 5.811/2011, e, autorizada a doação pela Lei Municipal nº 5.915/2011, para que a Polícia Federal tenha de fato a disponibilidade de instalar sua sede própria em nosso Município, uma vez que há indicativo de que seja liberada verba por parte do Ministério da Justiça nos próximos dias para construções de Delegacias por todo o País, e o requisito básico para que se estabeleça precedência de uma cidade para outra é justamente a real posse do terreno.
Por Jefferson Lobo | Assessoria de Imprensa | CMCLEGENDA:
Além do proponente Marcio Pacheco, os documentos receberam assinatura de apoio da maioria dos vereadores
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Flávio Ulsenheimer/Assessoria da Câmara
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