O vereador Pedro Martendal (PSDB), que está em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Cascavel, dá destaque em sua atuação neste primeiro semestre às questões sociais e à defesa dos direitos dos cidadãos cascavelenses.
Dentre suas proposições legislativas, Martendal enfatiza as Indicações que abrangem interesses de praticamente todas as regiões da cidade e interior. Nesta modalidade de proposição, estão os pedidos de mudança de local do zoológico; solicitação de pavimentação asfáltica, recapeamento e abertura de ruas em diversos bairros de Cascavel; colocação de pedras irregulares e cascalhamento em estradas rurais; implantação de redutores de velocidade; instalação de Academias ao Ar Livre; criação do cargo de Intérprete de Libras; sede para ADEFICA (Associação dos Deficientes Físicos de Cascavel); revitalização de campos de futebol e praças; instalação de iluminação pública; construção e reforma de CMEIs – Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais; solicitação para contratação de servidores para atendimento em UBSs (Unidade Básica de Saúde); instalação de linha telefônica em UBSs da zona rural; construção de capelas mortuárias; construção de estacionamentos públicos e gratuitos em frente ao Fórum, UPA e HU, bem como em diversos pontos nos canteiros centrais da Av. Brasil e reforma de calçadas para promoção da acessibilidade.
Na modalidade Requerimentos, propostas importantes foram protocoladas pelo vereador, com destaque para as solicitações de informação junto ao Executivo Municipal (órgãos e Secretarias) sobre temas de interesse público, como por exemplo, a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; solicitação de informação junto ao Governador do Estado, Secretários de Estado, Deputados Estaduais sobre temas diversos, dentre eles o pedido de ampliação do Regime de Trabalho de 20 para 40 horas para os professores estaduais.
Na categoria Projetos de Lei, podem ser mencionados o Projeto nº 073/2013, que prevê a instalação de abrigos em pontos de ônibus e placas informativas na zona rural; Lei nº 124/2013, que garante agendamento eletrônico e telefônico para consultas médicas para pessoas com deficiência e idosos; Lei nº 146/2013, que trata do fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos, além do Projeto nº 109/2013 que sugere a construção da Praça Rotary.
Martendal ainda preside na Câmara a Comissão de Justiça e Redação, cuja competência é opinar sobre os aspectos constitucionais, legais, regimentais e a boa técnica legislativa das proposições, as quais não poderão tramitar no Plenário da Câmara sem o seu parecer, exigindo trabalho intenso do vereador.
Outro projeto importante articulado neste primeiro período parlamentar por Martendal foi a criação de uma comissão para avaliar a acessibilidade na Câmara Municipal, envolvendo representantes das entidades de e para pessoas com deficiência de Cascavel. Ao final das análises técnicas, um relatório será apresentado à Mesa Diretora, propondo um plano estratégico para tornar a Câmara um modelo de órgão público para todas as instituições públicas e privadas.
Fora da Câmara, Martendal participa dos Conselhos Municipais (em alguns diretamente e em outros por intermédio de sua assessoria), a exemplo do Conselho de Segurança, do Desenvolvimento Rural, de Assistência Social, dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho do Idoso e Conselho da Mulher. Tem participação em reuniões juntos às Associações de Moradores, acompanhando e apoiando no processo de eleição das suas diretorias; nas Secretarias Municipais e órgãos públicos (Assistência Social, Saúde, Educação, Indústria e Comércio, Esportes, de Obras Públicas, Cettrans, AGROTEC); Hospital do Câncer de Cascavel – Uopeccan; entidades de e para pessoas com deficiência (Apae, Acadevi, Adefica, Surdovel, Acas, Apadac, Apofilab, Núcleo dos Ostomizados) e Lar dos Bebês. Atua também nas Conferências e Pré-Conferências Municipais, sendo delegado na Conferência das Cidades.
Para o próximo semestre de trabalho, diversas proposições estão em fase de elaboração no gabinete de Martendal. Dentre elas, já foram protocolados o Projeto de Resolução nº 012/2013, que cria a Comissão de Direitos Humanos na Câmara e o Projeto de Decreto Legislativo nº 004, de 2013, de concessão de cidadania honorária. Outro foco de atuação do vereador é manter um plano de visitas com o intuito de apresentar a equipe de trabalho, colocar o mandato à disposição da população, acolher as demandas e propor encaminhamentos.
Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/ CMC
Foto: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria da Câmara Municipal
