Uma comissão composta por entidades e representantes da Câmara e da Prefeitura deverá ser criada para estudar e buscar soluções para o problema dos condomínios de chácaras irregulares em Cascavel. Essa é uma das deliberações da Audiência Pública realizada no Plenário na noite de segunda-feira (1º).
O que aconteceu
Promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara, formada pelos vereadores Valdecir Alcantara (PP), Hudson Moreschi (Podemos) e Rondinelle Batista (Novo), a audiência começou às 19h e lotou o Plenário. Além dos membros da Comissão, participaram da mesa os vereadores Antonio Marcos (PSD), Contador Mazutti (PL), Dr. Lauri (MDB), João Diego (Republicanos), Mauri Schaffer (PSD), Sadi Kisiel (Republicanos), Xavier (Republicanos) e Fão do Bolsonaro (PL), além do representante do presidente Tiago Almeida (Republicanos), William.
Da Prefeitura, vieram: Vinícius Boza, presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), Beatriz Gentelini Bertoglio, secretária de Meio Ambiente, e o engenheiro Otávio Francisco de Matos Neto, da Secretaria de Agricultura. A sociedade civil foi representada por: dr. Herivelto Soares Pinto, presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB Cascavel, dra. Geórgia Victoria Fritz Mayer, presidente da Comissão de Direito Imobiliário e da Construção da OAB Cascavel, Fábio Alberti, delegado regional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) da 6ª Região do Paraná, Paulo Orso, presidente do Sindicato Rural de Cascavel, Eloíza Bonamigo, vice-presidente da Sociedade Rural, Alceu Moreira, presidente do Comdersa, Eduardo Allievi, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Conama), Cláudia Pinheiro, representando os moradores, e dr. Jairo Ferreira Filho, representando os proprietários de imóveis.
O objetivo da Audiência era o de promover um debate entre o Poder Público e a sociedade sobre os problemas decorrentes do aumento dos condomínios de chácaras irregulares na zona rural do município. Entre eles, estão as proibições existentes e as questões ambientais, estruturais e sociais que atingem as pessoas que adquiriram imóveis para residência ou recreação que ferem a legislação municipal.
A primeira exposição técnica foi feita por Vinícius Boza, que relatou o trabalho de regularização que já vem sendo feito pelo IPC, sobre a fiscalização que é feita, sobre as dificuldades do zoneamento rural e sobre os estudos de revisão da legislação e até mudanças no Plano Diretor.
Depois de um debate em que contribuíram várias falas dos representantes da Prefeitura, vereadores, entidades da sociedade civil e moradores, foram apresentados dois encaminhamentos que foram votados e aprovados. O primeiro é a criação de uma comissão com a participação de todos os setores representados na Audiência para estudar a situação e propor soluções. O segundo encaminhamento é o de enviar uma moção ao Congresso Nacional, onde tramita um projeto de lei que reduz o módulo rural mínimo dos atuais 20 mil m² para 5 mil m², apoiando e sugerindo que esse mínimo seja reduzido ainda mais, para 1 mil m², o que permitiria a regularização das chácaras em condomínios.
Assessoria de Imprensa/CMC
