Depois de receber denúncias de membros do Fórum Municipal em Defesa dos Portadores de Deficiências, dando conta da falta de fraldas geriátricas, os vereadores que integram a Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Cascavel convocaram uma Audiência Pública, realizada nesta quinta-feira (17). Os vereadores Robertinho Magalhães (presidente), João Aguilar Neto (secretário) e Gilmar Gaitkoski (membro) reuniram representantes da Prefeitura, da 10ª Regional de Saúde, o deputado estadual José Lemos e familiares de pessoas que necessitam das fraldas e não têm condições financeiras para adquirir em farmácias.
Os representantes do Fórum de Defesa dos Portadores de Deficiências disseram que, além de não conseguirem as fraldas, não estão obtendo informações sobre quem é o responsável pela distribuição através do sistema público de saúde, já que a Secretaria Municipal de Saúde alega que não pode efetuar a compra do produto obedecendo portaria do Ministério da Saúde. Porém, a portaria citada pelo secretário Ildemar Canto tem a redação complexa, o que gera outras interpretações.
Consultando o Tribunal de Contas, o deputado José Lemos obteve a informação de que as fraldas podem ser adquiridas e distribuídas pela Prefeitura, que já tem um sistema de repasse, mas apenas para pacientes atendidos pelo Programa de Assistência e Internação Domiciliar (Paid). Os participantes da audiência cobram a distribuição, também, para os cerca de 100 cadastrados na Secretaria de Saúde e 60 da APAE.
Ao final, ficou decidido que os vereadores da Comissão de Saúde vão acompanhar os representantes do fórum nas negociações com o Executivo. O secretário Ildemar Canto afirmou que pretende levantar os detalhes legais para apresentar em reunião a ser agendada.

LEGENDA
Assunto foi amplamente discutido durante Audiência Pública no plenário do Legislativo

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.