A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara apresentou à comunidade nesta quarta-feira (21), os principais destaques da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A audiência pública aconteceu no plenário da Câmara e foi acompanhada por professores, estudantes e líderes comunitários.
A LDO é uma previsão de gastos e receitas do ano, que se concretiza na Lei Orçamentária Anual (LOA). Como as metas foram definidas em médio prazo, a cada ano é preciso fazer a revisão destas estimativas, corrigindo as prioridades e estratégias.
A previsão de arrecadação do município para 2016 é de R$ 986.415.680. Estão incorporadas a esta estimativa a receita da prefeitura, Acesc, Fundetec, IPMC (Instituto da Previdência do Município de Cascavel), Cohavel e Cettrans. A origem dos recursos é formada basicamente pelos recursos do próprio município, União, Estado, contribuições ao IPMC e operações de crédito, respectivamente.
Na distribuição de recursos para as secretarias, a pasta com mais recursos é a de educação, seguida de saúde e obras públicas. Os valores previstos para 2016, quando comparados com 2015, tiveram significativas alterações. Algumas secretarias terão uma previsão de recursos disponíveis menor no ano que vem, tais como desenvolvimento econômico (queda de 42,25%), ação comunitária (queda de 40,86%), esporte e lazer (queda de 34%). As secretarias com maior orçamento são as de Serviços e Obras Públicas (acréscimo de 52%), Secretaria de Governo (38%) e Meio Ambiente (28,5%).
Os vereadores têm até 23 de outubro para protocolar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
Para propor emendas, os vereadores precisam observar a Lei de Responsabilidade Fiscal e também o Plano Plurianual. Modificações só podem ser sugeridas após o município assegurar como prioridade o custeio administrativo e operacional; o pagamento de amortização, juros e encargos da dívida; contrapartida de convênios e de operações de créditos; garantir o cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere à saúde e educação e pagamento de precatórios judiciais.
A Câmara já aprovou em 2013 o PPA (Plano Plurianual), válido para quatro anos. Naquele plano estavam previstos de forma detalhada todas as obras, atividades e projetos, receitas e despesas que serão realizadas ao longo do próximo quadriênio. Assim, o Poder Executivo realiza o planejamento de médio e longo prazo.
O passo seguinte é a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última etapa na formulação do Orçamento Municipal, devendo estar em sintonia perfeita com o PPA e com a LDO, os quais foram planejados pelo Poder Executivo, aprovados pelo Poder Legislativo, e apresentados em audiências públicas à comunidade.
As três peças do Orçamento podem ser acessadas através do link disponível no site da Câmara de Cascavel https://camaracascavel.pr.gov.br/transparencia/2-neutra/176-ppa-ldo-loa.html
Assessoria de Imprensa/CMC
