A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento realizou na tarde desta quarta-feira (11) audiência pública para apresentar aos vereadores, assessores e comunidade o PPA (Plano Plurianual) do município.
Segundo o artigo 48 da Lei 101/2000 que estabelece instrumentos de transparência da gestão fiscal, será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, aos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias. Uma das ações previstas é a realização de audiências públicas, com incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e de discussão dos planos.
Do orçamento programado para os próximos quatro anos (2014 – 2017), cujo é montante de 3.468.162.313, as áreas que mais receberão recursos são a Saúde e Educação, logo após vem o IPMC (Instituto de Previdência Municipal de Cascavel), as secretarias de Obras Públicas, Meio Ambiente e Assistência Social.
Os vereadores têm até 16 de setembro para apresentar emendas ao PPA, prevendo recursos para obras e programas públicos nas respectivas secretarias e podendo propor remanejamento entre as rubricas.
Dentre as metas da Educação, está a ampliação, construção e reforma de unidades escolares e Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil); a Saúde prevê reformas, ampliação e construção de unidades de saúde, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e o Hospital Municipal. Outros projetos estão relacionados ao investimento conjunto do município e BID (Banco Interamericano de desenvolvimento) para obras de mobilidade urbana, esporte e lazer.
A comunidade presente participou propondo emendas aos vereadores e esclarecendo dúvidas. Algumas das sugestões dizem respeito às áreas da cultura, assistência social, esporte, saúde e ações antidrogas. Os participantes pediram, por exemplo, a reforma do Centro Cultural Gilberto Mayer, a criação de um programa de combate ao câncer de mama, a implantação de novos conselhos tutelares, a instalação de hospital na zona norte e compromisso com a transparência com a efetiva atividade do Observatório Social.
Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/CMC
Legenda: Vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento apresentou os principais planos para os próximos anos
Foto: Flavio Ulsenheimer/ Assessoria da Câmara Municipal
