Considerado um dos principais problemas de segurança pública da região, a carceragem da 15ª SDP (Subdivisão Policial de Cascavel) abriga atualmente cerca de 500 detentos. Na audiência pública realizada na última quarta-feira (1º de abril), autoridades e sociedade civil organizada discutiram encaminhamentos para melhorar a situação da carceragem da subdivisão policial e também do sistema carcerário estadual.
A audiência foi conduzida pela Comissão de Segurança Pública e Trânsito da Câmara em parceria com o Centro de Direitos Humanos de Cascavel. Estiveram presentes ainda, além dos integrantes da Comissão, Nei Haveroth (PSL), Jorge Menegatti (PSC) e Walmir Severgnini (PROS), os vereadores Jaime Vasatta (PTN), Celso Dal Molin (PR) e Pedro Martendal (PSDB).
Dentre as principais orientações propostas ao final da audiência estão a contratação emergencial de agentes penitenciários; construção de colônia penal para os presos no sistema semiaberto; atendimento médico e odontológico periódico na 15ª SDP; reforma urgente da PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel); atuação do Poder Judiciário na adequação das medidas cautelares e na aplicação de penas alternativas; fim da escolta para os presos pela Polícia Militar; maior ênfase na educação e ressocialização dos presos e revisão do sistema de encaminhamento de adolescentes de ambos os sexos para a carceragem da 15ª.
Um dos aspectos-chave destacados tanto pelos deputados estaduais presentes – Marcio Pacheco (PPL) e Leonaldo Paranhos (PSD) – quanto pelas autoridades do Judiciário, foi a urgência de intermediação junto aos poderes estaduais e federais para acelerar a liberação de recursos para reformar as unidades prisionais e garantir a segurança de agentes e da comunidade.
Durante a audiência, o Centro de Direitos Humanos apresentou informações colhidas durante uma visita realizada em fevereiro ao cadeião. Na ocasião, os representantes puderam constatar que, além da superlotação, os presos condenados permanecem na delegacia por longos períodos, aguardando vaga em penitenciária ou mesmo cumprindo grande parte ou integralmente sua pena, sem haver separação por delito, o que permite a influência de presos perigosos sobre aqueles considerados de menor potencial ofensivo.
Para o promotor da Vara de Execuções Penais de Cascavel, Flávio de Oliveira Santos, “o sistema carcerário atual não é suficiente nem mesmo para a cidade de Cascavel, quanto mais para toda a abrangência da Vara”.
O delegado-chefe da 15ª SDP, Adriano Chohfi foi enfático ao afirmar que nas atuais condições, o trabalho dos agentes fica prejudicado até mesmo para cumprir o alvará de soltura dos presos e realizar a guarda noturna.
Além do promotor e do delegado, participaram ainda do debate o Coronel Eudes Camilo da Cruz, o vice-presidente do OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Hélio Ideriha Junior, o Major Fernando Shunig, do 4º Grupamento de Bombeiros, os diretores das penitenciárias estaduais, representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários, da APP-Sindicato, Pastoral da Juventude e Pastoral Carcerária, Conselhos Municipais de Segurança e da Comunidade, Siprovel, Comad , Conselho Tutelar e Cense.
Assessoria de Imprensa/CMC
