Uma audiência pública na tarde desta segunda-feira debateu, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 118/2019, que propõe as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal para 2020. Coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), composta pelo seu presidente vereador Mazutti (PSL), Misael Jr (PSC) e Romulo Quintino (PSL), a audiência sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como é conhecida, aconteceu no Plenário e foi transmitida ao vivo nas redes sociais.

Na presença dos vereadores Parra (MDB) e Nadir Lovera (Avante), além de vários assessores parlamentares, o Diretor Legislativo da Câmara, Mario Galavotti, explicou a LDO e detalhou os itens dos documentos anexos. A LDO prevê as receitas e despesas para 2020, que irão se concretizar na Lei Orçamentária Anual (LOA). E também segue as metas estipuladas pelo Plano Plurianual (PPA) em curso, que foi aprovado em 2017 e vale para os anos de 2018 a 2021.

Para o próximo ano, o município de Cascavel tem uma receita total prevista de R$ 1,506 bilhão. A maior despesa setorial projetada é a da Secretaria de Saúde, para a qual devem ser destinados R$ 345.580.000,00. Em segundo lugar está a pasta da Educação, com R$ 317.734.000,00. A terceira maior dotação prevista é a da Secretaria de Serviços e Obras Públicas: R$ 101.407.000,00. A Câmara Municipal deve contar em 2020 com um orçamento de R$ 28.842.308,00.

Quando estiver em discussão e votação, a LDO poderá receber emendas dos vereadores. Após sua aprovação, o Poder Executivo deve apresentar a LOA, que é o orçamento definitivo para 2020 e deverá obrigatoriamente ser aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito até o último dia de 2019.

Veja aqui a íntegra da LDO 2020. E assista aqui o vídeo da audiência pública.

Assessoria de Imprensa/CMC