Em segunda discussão nesta terça-feira (03), foi aprovado o Projeto de Lei nº 20/2014 que dispõe sobre a autorização ao município de Cascavel a realizar termo de compromisso com o Ministério da Saúde para adesão ao PROVAB. Apenas quatro vereadores votaram contra a proposição, aprovada pelos outros 16 vereadores.
Os autores do projeto são os vereadores Jorge Bocasanta e Silvio Gonçalves, que assumiu a vaga interinamente em fevereiro. Para eles, “já deveria ter sido celebrado o ‘termo de compromisso’ de que trata este Projeto de Lei, assegurando o acesso ao programa federal para os cascavelenses. A disponibilização dos médicos através do programa será um mecanismo de resultados significativos, que deverá solucionar grande parte dos problemas emergenciais que afligem hoje a saúde da nossa população”. Municípios como Toledo, Curitiba, Londrina já aderiram ao programa e receberam médicos e enfermeiros em suas cidades.
O PROVAB (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica) é um programa federal criado para estimular e valorizar o profissional de saúde que atua em equipes multiprofissionais voltadas à atenção básica em saúde e levá-los para localidades com maior carência para este serviço. Por 12 meses os profissionais atuam em diversos locais do país, supervisionados por uma instituição de ensino, sendo obrigatória a participação em curso de especialização em Atenção Básica provido pela Rede UNA-SUS. Semanalmente o profissional tem 32 horas de atividades práticas nas Unidades de Saúde e 8 horas no curso de especialização.
Assessoria de Imprensa/CMC