Foi aprovado na sessão desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 41/2015, que dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de imóveis pertencentes à prefeitura. Neste caso, foram três imóveis no bairro Pioneiros Catarinenses, avaliados, segundo a prefeitura, em cerca de R$ 10 milhões.

Os três imóveis estavam inclusos no Projeto de Lei n° 18/2015, cuja segunda votação ocorreu no dia 28 de abril de 2015, contudo, apesar de estarem inclusos na tabela de avaliações, esses não estavam inseridos no anexo I do referido projeto de lei. Por essa razão, foi remetido o projeto n° 41/2015, para regularizar a questão.

O Executivo está regularizando a desafetação destes imóveis e autorizando sua alienação por meio dos procedimentos legais de licitação com a finalidade de realizar o pagamento da contrapartida das obras constantes no PDI (Plano de Desenvolvimento Integrado), principalmente na revitalização das obras da Avenida Brasil. Ao todo, foram desafetados 113 imóveis públicos.

Na votação da proposição, votaram favoráveis os vereadores Luiz Frare, Ganso sem Limite, Aldonir Cabral, Fernando Winter, Luiz Burgarelli, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Claudio Gaiteiro, Walmir Severgnini, Celso DalMolin, Professor Paulino, Carlos Luiz de Oliveira, Vanderlei do Conselho, João Paulo e Paulo Porto. Votaram contra os vereadores Jorge Menegatti, Pedro Martendal e Jorge Bocasanta.

Assessoria de Imprensa/CMC