Se aprovada a proposta do Governo Federal de Reforma da Previdência, a grande maioria dos trabalhadores terá uma redução superior a 30% no valor da aposentadoria, em relação às regras atuais. “O Brasil vai ser o país do salário mínimo”, disse a advogada Isabel Cristina Sanches Aquino, uma das debatedoras da mesa-redonda “A Reforma da Previdência”, realizada nesta sexta-feira (24) no Plenário da Câmara Municipal.
A avaliação da advogada, que é especialista em direito previdenciário, se baseia no fato de que a média de valor de aposentadoria atual no Brasil é de R$ 1.200,00. Com a aplicação das regras da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, a PEC da Previdência, Isabel Aquino demonstrou em uma simulação que um homem com 65 anos de idade e 20 anos de contribuição e que receberia nas regras atuais uma aposentadoria de R$ 1.200,00, teria esse valor reduzido em pelo menos 33,5%, passando a receber o salário mínimo.
Esse e vários outros pontos da Reforma da Previdência foram abordados na mesa-redonda, que foi organizada e mediada pela coordenadora da Escola do Legislativo, Adriana Salles. Além de Isabel, também participaram os advogados Luciana Berti Guimarães, Ronaldo Pedroso, Márcia Fernanda Johann e Fernanda V. Helene, todos especialistas em direito previdenciário. Na mesa, além da mediadora e dos debatedores, estiveram os vereadores Celso Dal Molin (PR), Mazutti (PSL), Policial Madril (PMB) e Rafael Brugnerotto (PSB). A plateia, de cerca de 50 pessoas, era composta de servidores da Câmara e de advogados.
Também foram temas da mesa-redonda a aposentadoria dos trabalhadores rurais, dos servidores públicos, pensão por morte, insalubridade, Renda Mensal Inicial (RMI). Várias questões foram colocadas pelos servidores e vereadores presentes. Em todos os casos, os debatedores demonstraram em seus pareceres jurídicos as perdas a que os trabalhadores estão sujeitos no caso de aprovação da PEC. Segundo Isabel Aquino, que destacou que os advogados falavam em nome da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, as respostas não tinham conotação política ou partidária, restringindo-se a uma avaliação técnica.
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Assessoria de Imprensa/CMC
