Projeto de Lei assinado pelos vereadores Marcos Damaceno (PDT) e Gilmar Gaitkoski (PSL), que dispõe sobre a construção de calçadas ecológicas foi incluído na pauta de votações da sessão desta terça-feira (10), a partir das 14h30. A proposta obriga, quando da construção nova ou reforma, a utilização de material considerado ecológico ao longo de calçadas. De acordo com o Artigo 1º, considera-se calçamento ecológico aqueles construídos com materiais do tipo ‘paver’ ou similares. Novos loteamentos ou conjuntos habitacionais construídos em Cascavel ficam obrigados a adotarem a construção de calçadas ecologicamente corretas nos passeios públicos. “Somente será liberado o habite-se se comprovado pelo proprietário se a calçada de seu imóvel estiver construída com esses materiais”, exemplificou o presidente do Legislativo, Marcos Damaceno.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é aumentar áreas para escoamento e penetração das águas pluviais no solo, visando solucionar possíveis problemas que poderão ser enfrentados nos próximos anos.
De autoria do Executivo, o Anteprojeto de Lei 181/2010 também deve ser apreciado pelos vereadores nesta terça-feira. A Prefeitura pede autorização dos legisladores para promover remanejamento orçamentário no valor de R$ 2 milhões nas rubricas da Secretaria de Administração. O dinheiro, segundo a mensagem encaminhada em anexo, será aplicado na desapropriação de área localizada no bairro Brazmadeira para criação de uma clínica municipal de tratamento de dependentes químicos.
A pauta completa já está disponível no portal do Legislativo (www.camaracascavel.pr.gov.br).