Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei 103/2019, que autoriza o cancelamento de dotação orçamentária no valor de R$ 3,5 milhões para construção de novo edifício para a Câmara de Cascavel e abre crédito adicional suplementar nas secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Assistência Social.
O remanejamento foi possível a partir da constatação do presidente da Câmara, Alécio Espínola, de que seria impossível iniciar as obras de construção do novo prédio da sede administrativa e do apoio técnico ainda neste ano. Além disso, como ressalta o presidente, “sabemos que o repasse de verbas pelo Governo Federal e Estadual para o município foram reduzidas, prejudicando a realização de ações e obras essenciais para a população. É papel também do Legislativo perceber quais são as prioridades da gestão pública e, na medida do possível, abrir mão de recursos de seu orçamento em prol da comunidade”.
Com o cancelamento da rubrica na Câmara, devem ser repassados R$ 1.700.00,00 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de forma a colaborar na construção, revitalização e preservação de parques, praças e nascentes, inclusive para obras do PDI-BlD; outros R$ 400.000,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social, para reparar e reformar a estrutura física dos serviços socioassistenciais do município (Casa Pop, Centro POP, CREAS lV, CRAS Periolo, CRAS XIV de Novembro, CRAS Cancelli, Abrigo de Mulheres) e ainda R$ 1.400.000,00 para a Secretaria de Agricultura, para aquisição de equipamentos, visando dar suporte às ações de fomento do setor agropecuário.
Assessoria de Imprensa/CMC