A Câmara de Cascavel realizou nesta quarta-feira (19) a audiência pública para a prestação de contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2019, de setembro a dezembro, conforme previsto na Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na mesma ocasião a prefeitura também apresentou o balanço da gestão referentes ao final de 2019.

A audiência foi conduzida pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara, representada pelos vereadores Mazutti (PSL) e Misael Júnior (PSC) e pelo diretor legislativo Mario Galavoti. Conforme afirmou o presidente da Câmara, Alécio Espínola, além da devolução recorde de recursos para a prefeitura – que no ano passado passou de R$ 8,8 milhões –, há um esforço constante de vereadores e servidores para manter a austeridade na gestão das despesas da Casa.

Quando se refere às despesas com pessoal, por exemplo, a Câmara fechou o último quadrimestre de 2019 gastando 1,98% do percentual de que teria direito. Conforme o demonstrativo da despesa com pessoal, o limite máximo de despesas com pessoal em 2019 seria de R$ 53,516, ou seja, 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) – do município -, que foi de R$ 891 milhões.

A Câmara Municipal de Cascavel hoje tem uma despesa total com pessoal na casa de R$ 17,3 milhões no ano. Para se ter ideia do que representam esses números, a Câmara entraria no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal se atingisse despesas anuais na Casa de R$ 48 milhões e chegaria ao chamado limite prudencial da mesma lei caso atingisse a marca de R$ 50 milhões com a folha de pagamento.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). No artigo 9º, consta que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Devolução
Com o fechamento da contabilidade do ano, a Câmara devolveu R$ 5,3 milhões aos cofres da Prefeitura, valor que somado aos R$ 3,5 milhões, já devolvidos em setembro, chega aos R$ 8,8 milhões. O orçamento do Legislativo em 2019 foi de R$ 27.626.000 milhões. A Mesa Diretora propôs o cancelamento de dotação orçamentária no valor de R$ 3,5 milhões para construção de novo edifício para a Câmara de Cascavel e abertura de crédito adicional suplementar nas secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Assistência Social. O remanejamento foi possível a partir da constatação do presidente da Câmara, Alécio Espínola, de que seria impossível iniciar as obras de construção do novo prédio da sede administrativa e do apoio técnico ainda neste ano. Além disso, como ressalta o presidente, “sabemos que o repasse de verbas pelo Governo Federal e Estadual para o município foram reduzidas, prejudicando a realização de ações e obras essenciais para a população. É papel também do Legislativo perceber quais são as prioridades da gestão pública e, na medida do possível, abrir mão de recursos de seu orçamento em prol da comunidade”.

Assessoria de Imprensa/CMC