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Câmara aprova adequação do PPA para 2016

Foram aprovadas pela totalidade dos vereadores na sessão desta segunda-feira (03) as alterações propostas pela prefeitura ao PPA (Plano Plurianual) para o ano de 2016.

O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para quatro anos. O atual plano é válido desde 2014 até 2017.

A cada ano, no entanto, é preciso promover ajustes e realizar correções, adequando as prioridades da administração. A prefeitura explica que é impossível prever “com exatidão as necessidades de gastos futuros, principalmente em decorrência de mudanças socioeconômicas”.

As alterações também devem levar em conta a compatibilização das peças orçamentárias – LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) e LOA – tendo em vista as emendas propostas por vereadores.

Após elaboração do Plano Plurianual, o passo seguinte é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última etapa na formulação do Orçamento Municipal, devendo estar em sintonia perfeita com o PPA e com a LDO, os quais foram planejados pelo Poder Executivo, aprovados pelo Poder Legislativo, e apresentados em audiências públicas à comunidade.

As três peças do Orçamento podem ser acessadas através do link disponível no site da Câmara de Cascavel https://camaracascavel.pr.gov.br/transparencia/2-neutra/176-ppa-ldo-loa.html

Assessoria de Imprensa/CMC