Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 12/2016, que autoriza o município a contratar financiamento de R$ 15 milhões com a Agência Fomento do Paraná.

A prefeitura informa que o empréstimo será aplicado na pavimentação de vias urbanas dos bairros Interlagos (Conjunto Abelha e Conjunto Jesuítas), Santa Cruz/Santo Onofre, Presidente, Pioneiro Catarinense, Brasília/Periolo e Universitário.

Como garantia, o Poder Executivo Municipal cederá à Agência de Fomento do Paraná S.A., as parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Uma emenda foi apresentada ao projeto, pelo vereador Pedro Martendal (PSDB). A alteração pedia que fossem incluídas na proposta ruas de outros bairros que ainda não foram asfaltadas. A emenda recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, com o argumento de que gerava despesas não previstas no orçamento municipal. Em plenário, os vereadores mantiveram o parecer contrário e derrubaram a emenda.

Assessoria de Imprensa/CMC