Com 15 votos favoráveis e quatro contrários, os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (07), o Anteprojeto 139/2015, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 5.321/2009, isentando o IPTU da Sociedade Rural do Paraná.
De acordo com a prefeitura, a proposição se justifica pelo uso da área da Feira por entidades beneficentes da cidade, tais como a APAE/Cascavel, pela realização da Semana Farroupilha e do Festival Fecastchê, manutenção do programa ‘Expovel Solidária’, que reúne cerca de mil alunos da rede municipal de ensino e ainda pelo uso do espaço do parque por parte da Secretaria de Agricultura de Cascavel.
Além disto, o município cita a realização da própria Feira de Exposições, “que movimenta a economia da cidade em seus diversos segmentos econômicos, sociais e culturais, atraindo milhares de pessoas e gerando receita ao comércio cascavelense”.
A proposição veio acompanhada de uma expectativa de impacto financeiro, com previsão de renúncia de receita por parte do município no valor de R$ 31.300 em 2016, R$ 34.460 em 2017 e R$ 37.906 em 2018, o que totaliza mais de R$ 100 mil reais em três anos. Os efeitos da medida são retroativos a janeiro de 2016.
O presidente da Câmara, vereador Gugu Bueno (PR), defendeu a isenção, “é preciso lembrar que é graças ao agronegócio que nossa região resiste aos efeitos da crise econômica. A sociedade rural sempre esteve defendendo as bandeiras mais importantes do Oeste, ajuda a difundir a cultura e a tradição e colabora com o desenvolvimento técnico e científico da agricultura”.
O vereador Luiz Frare também apoiou a medida, “a isenção que estamos aprovando é de pouco mais de dois mil reais por mês. Só o trabalho de ecoterapia com alunos da APAE já supera isso, com sobra”.
Os vereadores Professor Paulino e Paulo Porto votaram contra o projeto, argumentando que o município não pode abrir mão deste tipo de receita. “O valor anual que a prefeitura está isentando parece pequeno à primeira vista, mas representa todo o orçamento anual destinado à secretaria de cultura, por exemplo. Que a entidade peça para não pagar, eu entendo, mas que a prefeitura se ofereça para isentar é que não consigo entender”, questionou Paulo Porto.
O projeto foi aprovado em 1ª votação com o voto favorável dos vereadores Aldonir Cabral, Celso Dal Molin, Claudio Gaiteiro, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Ganso sem Limite, João Paulo, Jorge Menegatti, Luiz Frare, Marcos Rios, Nei Haveroth, Pedro Martendal, Robertinho Magalhães, Vanderlei do Conselho e Walmir Servegnini. Votaram contrários ao projeto os vereadores Paulo Porto, Jorge Bocasanta, Professor Paulino e Rui Capelão.
Assessoria de Imprensa/CMC
