Os vereadores aprovaram em 1º turno nesta segunda-feira (13) a Lei Orçamentária Anual para 2017 (PL 102/2016) e votam amanhã as oito emendas que modificam o orçamento incluindo ações e remanejam recursos das secretarias.
O Orçamento Geral do Município de Cascavel para o exercício de 2017 tem uma receita estimada em R$ 1.052.600.000, valor 6,71% superior ao previsto para o exercício atual, que é de R$ 986.415.680. A receita estimada, com recursos livres e vinculados da Prefeitura, é de R$ 892.775.750, seguida das autarquias e órgãos da Administração Indireta. Em 2017 a Câmara terá uma despesa total de R$ 20.753,67.
Saúde e Educação, juntas, absorvem a maior parte dos investimentos, ou seja, em média 47% do total previsto no orçamento geral. A Secretaria de Saúde tem uma despesa estimada em R$ 252.259.344. A Secretaria de Educação tem uma despesa para 2017 estimada em R$ 243.381.000 e a Secretaria de Obras Públicas é a terceira com maior demanda de recursos, com despesa estimada de R$ 88,4 milhões.
O Poder Executivo pede autorização para remanejar em 2017 até 15% do orçamento não vinculado. O remanejamento de recursos sem a necessidade de autorização do Legislativo permite que o prefeito tenha maior autonomia na destinação de recursos para obras e ações e possibilita que o prefeito redefina prioridades.
Emendas
Uma emenda do vereador Gugu Bueno (PR) prevê a pavimentação com pedras irregulares nas ruas do distrito de Juvinópolis. A emenda 02/2016, proposta por Romulo Quintino (PSL), destina R$ 100 mil reais para que seja firmado convênio entre a prefeitura e escolas da iniciativa privada para oferta de vagas ao atendimento de crianças em filas de espera nas CMEIs.
De autoria também de Gugu Bueno (PR) e do vereador Robertinho Magalhães (PSD), a emenda 01/2016 propõe o repasse de recursos para promoção das artes marciais, por meio de entidades sem fins lucrativos e que representam o município em competições municipais, estaduais e nacionais.
O vereador Aldonir Cabral (PDT) pede a implantação de academia ao ar livre no bairro Alto Alegre e uma emenda de autoria do vereador Celso Dal Molin (PR) solicita cerca de R$ 1,5 milhão para recape de ruas no bairro Floresta. O vereador Jaime Vasatta (PTN) propõe a instalação de grama sintética nas quadras de esportes dos bairros Aclimação e Reassentamento São Francisco e o vereador Paulo Porto (PCdoB) busca realocar R$ 75 mil que seriam destinados à Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Cultura, para o desenvolvimento de projetos e atividades culturais.
Já a emenda 07/2016, assinada pelos vereadores Romulo Quintino, Marcos Rios, Pedro Silvério, Fernando Winter, Aldonir Cabral, Jorge Bocasanta, Nei Haveroth, Paulo Porto e Pedro Martendal, aumenta a verba de livre remanejamento de 15% para 20%, “permitindo a melhor compatibilização das dotações orçamentárias com a ações que precisam ser desenvolvidas pelo novo prefeito”.
Assessoria de Imprensa/CMC
